A Cartilha sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico é lançada em sua 2ª Edição pela OAB Editora, que trata da Lei 14.026/2020. O material foi organizado com a apresentação de Felipe Santa Cruz, sob coordenação dos advogados Leandro Mello Frota e Rodrigo Hosken, que também é conselheiro consultivo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES-Rio.
Com o sancionamento da Lei 14.026/2020, sobre o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, o Estado brasileiro comprometeu-se a universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, bem como oportunizou investimentos privados que impliquem na melhoria da qualidade de vida da população e na consequente preservação do meio ambiente.
A Cartilha tem o intuito de informar e promover a disseminação do tema de forma didática e compreensível para todos os perfis de leitores.
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